STF Julga a Constitucionalidade das Cotas Raciais

O dia 26 de abril de 2012 entrou para a história do Brasil como data da vitória dos Movimentos Negros que há décadas luta pelo direito à igualdade racial na educação. A promoção de Ações Afirmativas, ou seja, de políticas compensatórias para a promoção da igualdade direcionada a grupos historicamente excluídos, caso das cotas raciais, provocou polêmica na mídia, majoritariamente contrária e debates judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas, que questionava a adoção do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, foi o último a se pronunciar na sessão, também seguiu o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, votando pela constitucionalidade da política de cotas raciais na UnB.

Leia a íntegra do voto do relator

 

MÍDIA e a QUESTÃO da IGUALDADE de RAÇA e ETNIA

Educação de crianças e adolescentes

A agência ANDI – Comunicação e Direitos divulga a pesquisa que realizou em parceria com a UNICEF – Fundo das Nações Unidas para compreender como os jornais impressos de todas as regiões brasi­leiras cobrem a relação entre as questões étnico-raciais e os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para ter acesso à publicação, clique aqui.

Observatórios da Equidade e de Gênero

Vale a pena conhecer os dados levantados pelo IBGE sobre as desigualdades entre homens e mulheres, entre pessoas brancas e negras, como embasamento às necessárias políticas públicas para a promoção da igualdade.

O Observatório da Equidade é uma estrutura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, que tem por finalidade aportar capacidade e instrumentos ao Conselho e à sociedade brasileira para acompanhar o enfrentamento do problema das desigualdades no país, e para apoiar a formulação de políticas públicas e ações sociais que promovam maior equidade no acesso aos direitos de cidadania.

O Observatório de Gênero – possibilita que gestoras e gestores públicos e a sociedade civil organizada acompanhem as atividades de avaliação e monitoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) e que o resultado dessas atividades subsidiem a Administração na formulação de novas políticas e no aperfeiçoamento das já existentes.

Morre ABDIAS DO NASCIMENTO

(Fonte: Correio Nagô).

Faleceu dia 24 de maio de 2011, no Rio de Janeiro,  o escritor Abdias do Nascimento. Poeta, político, artista plástico, jornalista, ator e diretor teatral, Abdias foi um corajoso ativista na denúncia do racismo e na defesa da cidadania dos descendentes da África espalhados pelo mundo. O Brasil e a Diáspora perdem hoje um dos seus maiores líderes. A família ainda não sabe informar quando será o enterro. Aos 97 anos, o paulista de Franca, passava por complicações que o levaram ao internamento no último mês. Deixa a esposa Elisa Larkin, o filho e uma legião de seguidores, inspirados na sua trajetória de coragem e dedicação aos direitos humanos.

Conheça a vida deste líder do Movimento Negro internacionalmente conhecido. Acesse o site http://www.abdias.com.br

Acesse também , neste blogsite,  o Programa Espelhos, apresentado pelo ator Lázaro Ramos, no qual Abdias do Nascimento conta a sua história.  Clique no CANAL MÍDIA ETNIA.

3ª Conferência Nacional das Mulheres debaterá erradicação da pobreza

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), promovem  a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres,, no período de  12 a 14 de dezembro, em Brasília, com a presença de mais de três mil mulheres. Saiba mais.

De volta ao Vale… ( Leia o texto de Sandra Santos)

Go down, moses!

Páscoa para os cristãos. Pessach para os judeus.

A busca da “Terra Prometida”, a passagem para um espaço de Liberdade, constituiu uma sequência particularmente cara aos escravizados da América do Norte e seus descendentes e, até hoje, o blues “Let my people go” – gravado, ao longo do século XX, por diversos cantores da black music, como Ella Fitzgerald e Louis Armstrong – é um hit nas igrejas cristãs reformadas estadunidenses frequentadas por afroamericanos. Aprecie, no link abaixo, a versão com Armstrong e seu trompete.

http://youtu.be/SP5EfwBWgg0

Professora Petronilha Beatriz recebe homenagens da SEPPIR e da presidenta Dilma Rousseff

  SEPPIR celebra 0ito anos.

A educadora – redatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História Afrobrasileira e Africana - foi condecorada com a Ordem Nacional do Mérito e à tarde foi ovacionada em solenidade que marcou a celebração dos oito anos da SEPPIR – saiba mais.

SÃO PAULO CONTRA O RACISMO

No 21 de março, dia Internacional contra a Discriminação Racial, o governador Geraldo Alckmin (fotos acima) lançou e assinou o projeto São Paulo contra o Racismo, sob a organização da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania. “Nós temos gente aqui do mundo inteiro. Portanto, é obrigação nossa estar na frente, na vanguarda: São Paulo contra o racismo. Um Estado justo, que inclui a todos, que cria oportunidades, que não discrimina. E fico feliz em incluir aqui 47 municípios, hoje, como nossos parceiros para descentralizar e agilizar a Justiça, para punir qualquer tipo de racismo no Estado de São Paulo e, principalmente, ter uma atitude e agenda positiva, no sentido da educação, da cultura”, afirmou o governador Alckmin. [Leia mais].

2011 – ANO INTERNACIONAL dos/as AFRODESCENDENTES

Mensagem do Secretário-Geral, Ban Ki-moon, por ocasião do

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

21 de março de 2011


Todos os anos o mundo rememora o aniversário do massacre de Sharpville de 1960, em que dezenas de manifestantes pacíficos foram mortos a tiros pela polícia sul-africana do apartheid porque protestavam contra as leis discriminatórias em função da raça.

Este ano, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial está consagrado a combater a discriminação de que são objeto os afrodescendentes. Elegemos este tema para refletir sobre a proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2011 como Ano Internacional dos Afrodescendentes. [Continue lendo]